Advogados do ex-presidente alegam que não tiveram acesso aos autos do processo, o que impede ampla defesa; STF negou o adiamento da oitiva por três vezes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira, 22. O interrogatório aconteceu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de Bolsonaro e aliados. Desde a intimação, a defesa do ex-presidente entregou três recursos solicitando a liberação para não comparecer ao depoimento, sob a justificativa de não ter tido acesso a parte do material apreendido e, portanto, fará uso do silêncio. Contudo, os recursos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. São esperados também os depoimentos de militares, ex-ministros e ex-assessores do ex-chefe do Executivo.
As petições, realizadas nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, foram todas negadas pelo relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que o investigado teve acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e que Bolsonaro tem o direito de decidir se deseja ou não falar na oportunidade. “Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, disse Moraes, em decisão.
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