O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, deu início à campanha que busca a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha Abril Azul, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), busca aumentar a visibilidade e a compreensão do TEA, ajudando a combater o preconceito por meio da informação.
Segundo o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, mas uma forma diferenciada de funcionamento do cérebro, caracterizada por dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos.
O advogado Flávio Bomfim, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, destaca a importância de compreender os direitos das pessoas com TEA no contexto da Previdência Social. Ele explica que a legislação equipara as pessoas com autismo às pessoas com deficiência, permitindo o acesso a benefícios do INSS, desde que atendam aos requisitos exigidos.
"As pessoas com TEA podem ter direito a diferentes benefícios do INSS, tanto de natureza previdenciária quanto assistencial. A aposentadoria da pessoa com deficiência, por exemplo, permite a redução da idade mínima ou do tempo de contribuição. Já o auxílio-doença pode ser concedido quando há incapacidade temporária relacionada a comorbidades", detalha Bomfim.
Além disso, o advogado lembra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção para aqueles que comprovarem situação de vulnerabilidade financeira e impossibilidade de autossustento. "Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. No entanto, a concessão do benefício está sujeita a avaliações médica e social realizadas pelo órgão competente", explica.
Por fim, Bomfim ressalta a importância de estar atento a esses direitos e buscar informação sempre que necessário. "Em caso de dúvidas, é fundamental procurar um especialista na área ou buscar orientações diretamente no INSS, por meio dos seus canais oficiais de atendimento, a exemplo do telefone 135", finaliza.
SERVIÇO
Advogado Flávio Bomfim - Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
Endereço: Rua Buenos Aires, nº. 128, sala 303, Espinheiro - Recife/PE.
Instagram: @flaviobomfimadvocacia
Colaboração .: Jornalista Ana Menezes
Ana Menezes/COM3 Comunicação
e-mail: comunicacom3@gmail.com
instagram:@com3comunicacao
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