Parlamentares devem decidir sobre aprovação do relatório nesta quarta-feira (29). G1 tenta contato com citados.
O relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pede o indiciamento de mais de 130 pessoas. Entre elas, está o general Gonçalves Dias, conforme o documento ao qual o g1 teve acesso. Os parlamentares devem decidir sobre a aprovação do relatório nesta quarta-feira (29).
Gonçalves Dias era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no dia 8 de janeiro, durante os ataques às sedes dos três poderes, em Brasília. Ele pediu demissão do cargo após a divulgação de um vídeo onde aparece no Palácio do Planalto, durante a invasão.
Fernando Souza de Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do DF no dia dos ataques de 8 de janeiro, também está no relatório.
Antes do início da sessão, Hermeto justificou as decisões tomadas no relatório.
"A reunião do dia 7, que antecedeu a quebradeira, entre a coronel Cíntia e o coronel Casemiro foi fundamental. Tinham informação. Eles foram a peça do dominó que derrubaram todos", disse o parlamentar.
Sobre o ex-secretário de Segurança Anderson Torres, o distrital e relator da CPI declara que não tinha motivos para pedir seu indiciamento. "Torres estava fora do país e Fernando tinha plenos poderes para tomar atitudes."
Crimes apontados
O documento atribui a Gonçalves Dias, Fernando Souza, Cíntia Queiroz e Marcelo Casimiro os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece após a apresentação do relatório da CPI?
O documento serve para apontar as falhas e os culpados por terem permitido que os atos do dia 8 de janeiro e de 12 de dezembro acontecessem. Para ser aprovado, o relatório precisa ter pelo menos 4 votos favoráveis, dos 7 deputados que fazem parte da CPI. São eles:
- Chico Vigilante (PT) - Presidente
- Hermeto (MDB) - Relator
- Fábio Félix (PSOL)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Joaquim Roriz Neto (PL)
- Pastor Daniel De Castro (PP)
- Robério Negreiros (PSD)
Se a CPI entender que ainda precisa de mais investigação, ela encaminha o relatório para a polícia. Mas, se entender que tem provas suficientes, pode repassar o documento direto para o Ministério Público (MP).
No MP, há três caminhos possíveis:
- Arquivar o relatório
- Usar o relatório integralmente
- Usar parte do documento, pedindo para a polícia mais investigações
Só depois, é que ocorre a denúncia na Justiça contra as pessoas apontadas como responsáveis.
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