Marina diz que ainda é cedo para dizer se essa tendência de não rejeitar DNUs se reverterá com Milei e qual o sentimento do novo Congresso eleito em relação às privatizações. Nenhum partido ou coalizão tem maioria no Congresso, apesar de o bloco peronista Unión por la Patria (UP) ser o mais numeroso. Milei vai tentar buscar o apoio de algumas faccções da coalizão de centro-direita Juntos por el Cambio (JxC) para aumentar seu apoio nas duas casas (seu partido tem apenas 37 deputados e 8 senadores). Outro caminho possível, que Milei provavelmente evitará por falta de apoio político, é apresentar um projeto de privatização no Congresso, que deveria responder a outras dúvidas que ainda não foram aclaradas, por exemplo: ele propõe vender as ações do Estado ou também das províncias (ele também não tem apoio dos governadores, o que dificultaria isso). Especialistas também dizem que Milei teria que revogar a Lei 26.741 de 2012, sobre a expropriação de 51% das ações da YPF. Ou seja, nesse momento, ainda há mais dúvidas e incertezas que respostas e caminhos claros.
Santoro lembra que nos anos 90, as privatizações foram bastante populares, porque coincidiram com o momento em que houve uma melhora muito substancial da economia. Carlos Menem tinha conseguido controlar e por inflação, houve uma abertura comercial aliada a um momento de valorização do peso, de paridade do peso com dólar, em que esse produtos importados estavam muito baratos para a Argentina. Então é um período que é lembrado como uma espécie de paraíso do consumo para a classe média da Argentina. Vai depender muito do que vai acontecer agora nos próximos meses. Quais serão as medidas do Milei para combater a inflação no país. Se ele consegue um plano, seja pela dolarização, seja por outras maneiras, em que ele controle a inflação e que haja uma certa valorização do peso, é claro que isso vai melhorar muito as perspectivas dele de aprovar outras medidas econômicas como as privatizações. Se isso não der certo, vai ser bem complicado. Na verdade as privatizações seriam importantes para ele também como parte da questão do dólarização. Então se ele privatiza essas empresas, por exemplo para grupos estrangeiros, esse fluxo de dólares para a Argentina seria muito importante para essa proposta de dolarizar a economia. Mas depende de muita coisa inclusive também porque investir na Argentina de hoje é muito mais arriscado do que investir na Argentina dos anos 90, da era Menem. Vai ser muito questionável também se ele vai encontrar grandes empresas americanas ou europeias dispostas a correr esse tipo de risco. A Argentina tem 20 e poucos anosde instabilidade, de crises, de mudanças bruscas no marco regulatório e pelo menos nesse momento ninguém está com apetite para correr esses riscos.
Privatização de estatais de comunicação
- Como funciona o processo para aprovar proposta dessa natureza?
Santoro diz que ele tem que ter a maioria no Congresso para aprovar uma lei autorizando ele a vender as empresas, uma lei para cada empresa, e tem que encontrar compradores dos dispostos a isso também. Marina aponta que Milei propõe poderia fazer isso via DNU, o que repete o cenário de vantagens e obstáculos encontrados no caso da YPF. Ela diz que é importante ressaltar que Milei não definiu prazos para a agenda de privatização.
Para ele seria muito mais interessante que fosse compradores estrangeiros por essa questão dos dólares. Quem hoje se arriscaria a investir na Argentina no meio desse cenário de muita incerteza de muita instabilidade é bastante difícil.
Santoro diz que a via do decreto é impossível para o político argentino, porque o que pode ser definido por decreto, alguma coisa que não passe pelo Congresso, em geral são questões administrativas, questões muito triviais. "Qualquer coisa que envolva uma mudança mais substancial na economia e nas políticas publicas precisaria de votação no Congresso, de aprovação de projetos de lei e até mesmo de emendas constitucionais. "
